Termos e Condições

1. Finalidade do Site

O site do Burgos Advocacia possui caráter exclusivamente informativo, tendo como objetivo apresentar conteúdos jurídicos de natureza geral, bem como informações institucionais sobre as áreas de atuação e os serviços prestados pelo escritório.

As informações disponibilizadas neste site não substituem uma consulta jurídica personalizada, nem devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico específico para qualquer caso concreto.


2. Uso das Informações

Os conteúdos disponibilizados no site do Burgos Advocacia são de caráter geral e podem ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Burgos Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas pelos usuários com base nas informações aqui disponibilizadas, sem a prévia análise individualizada do caso por um advogado habilitado.


3. Atendimento e Contato

O envio de mensagens por meio de formulários, e-mail, WhatsApp ou quaisquer outros canais de contato disponibilizados no site não caracteriza, por si só, o estabelecimento de relação advogado-cliente.

A relação profissional entre o Burgos Advocacia e o cliente somente se formaliza mediante a celebração de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.


4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site do Burgos Advocacia, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, materiais gráficos e identidade visual, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa do Burgos Advocacia.


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9. Alterações dos Termos

O Burgos Advocacia reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado.


10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de atuação do Burgos Advocacia para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, salvo disposição legal em contrário.