A regulamentação de visitas e guarda é essencial para garantir o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento saudável da criança após a separação dos pais. Seu principal objetivo é assegurar que os vínculos afetivos sejam preservados, sempre priorizando o melhor interesse do menor.

A guarda define com quem a criança irá residir e como serão tomadas as decisões importantes sobre sua vida, como educação, saúde e rotina. Ela pode ser compartilhada, quando ambos os pais participam ativamente das decisões, ou unilateral, quando apenas um dos genitores assume essa responsabilidade, conforme a realidade familiar.